Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 45, DE 25 DE JUNHO DE 2002

EMENTA: Altera a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 26/6/2002, Página 1 (Republicação)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/2002, Página 8 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 26/6/2002, Página 1 (Republicação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Vide ADIN nº 2695/2002.

Origem: Poder Executivo

Situação: Rejeitada

Vide Norma(s):
Indexação
Banco Central do Brasil (Bacen) - Quadro de pessoal - Plano de cargos, carreiras e salários - Cargo público - Vencimento básico - Gratificação de Atividade do Banco Central do Brasil (GABC) - Gratificação de Qualificação e Desempenho (GQD) - Função Comissionada Técnica do Banco Central (FTBC) - Criação