Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 19 DE SETEMBRO DE 2002

EMENTA: Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, a partir de 23 de setembro de 2002, da Medida Provisória nº 45, de 25 de junho de 2002, que"Altera a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/2002, Página 4 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BACEN - Pessoal - Plano de carreira
BACEN - Cargo de carreira - Vencimento básico - GABC - GQD
BACEN - FCT - Criação
MEDIDA PROVISÓRIA - Vigência - Prorrogação