Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 12/11/2002

EMENTA: Comunica a rejeição da Medida Provisória nº 45, de 25 de junho de 2002.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/2002, Página 11 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Rejeição total - Medida provisória - Banco Central do Brasil (Bacen) - Plano de cargos, carreiras e salários