Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 44, DE 25 DE JUNHO DE 2002
EMENTA: Dispõe sobre a inclusão dos cargos da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/2002, Página 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Rejeitada
Vide Norma(s):
Indexação
Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) - Plano de Classificação de Cargos (PCC) - Cargo público - Inclusão