Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 21, DE 8 DE JANEIRO DE 2002
EMENTA: Institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/2002, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/2/2002, Página 635 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
AUXÍLIO-ALUNO - Criação - Custeio - Despesa - Transporte - Aluno - Ensino profissionalizante - Enfermagem - Deslocamento - Residência - Lugar
PROJETO DE PROFISSIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DE ENFERMAGEM (PROFAE)
PROJETO DE PROFISSIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DE ENFERMAGEM (PROFAE)