Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.123, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002

EMENTA: Regulamenta a Medida Provisória nº 21, de 8 de janeiro de 2002, que Institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem - PROFAE.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/2002, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUXÍLIO-ALUNO - Regulamentação
AUXÍLIO-ALUNO - Custeio - Despesa - Transporte - Aluno - Ensino profissionalizante - Enfermagem - Valor - Concessão (administração pública) - Cancelamento - Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem (Profae)