Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 15/04/2002

EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 21, de 8 de janeiro de 2002, que "institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE", pelo período de sessenta dias a partir de 16 de abril de 2002.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/2002, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MEDIDA PROVISÓRIA - Prorrogação