Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.206-1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001
EMENTA: Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à saúde: "Bolsa-Alimentação" e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 10/9/2001, Página 3 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/10/2001, Página 21486 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor por força do art. 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 2001.
Vide Norma(s):
Indexação
BOLSA ALIMENTAÇÃO - Saúde - Vinculação - Criação - Adesão - Município - Distrito Federal (Brasil)
ALIMENTAÇÃO - Gestante - Criança - Lactante - Melhoria - Complementação - Renda familiar
NUTRIÇÃO - Melhoria - Renda familiar - Complementação
CRIANÇA - AIDS - Benefício - Recebimento - Nascimento
AMAMENTAÇÃO - Mulher - Benefício
FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Recursos financeiros - Financiamento
ALIMENTAÇÃO - Gestante - Criança - Lactante - Melhoria - Complementação - Renda familiar
NUTRIÇÃO - Melhoria - Renda familiar - Complementação
CRIANÇA - AIDS - Benefício - Recebimento - Nascimento
AMAMENTAÇÃO - Mulher - Benefício
FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Recursos financeiros - Financiamento