Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.161-35, DE 23 DE AGOSTO DE 2001

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Em vigor por força do art. 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 2001.

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
CODOMAR - Maranhão - Ações ordinárias - Alienação
UNIÃO FEDERAL - Bens móveis - Bens imóveis - Transferência - Concessão - Direitos
DESESTATIZAÇÃO - Pequena empresa - Média empresa