Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 18, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás liquefeito de petróleo - GLP, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/12/2001, Página 195 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/2/2002, Página 586 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 10453 de 13 de Maio de 2002 (Poder Legislativo) - (Convalidação dos Atos).
- Lei Ordinária nº 10453 de 13 de Maio de 2002 (Poder Legislativo) - (Conversão em Lei com alteração pelo CN).
- Ato do Presidente de 12 de Abril de 2002 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Prorrogação de Vigência).
- Decreto nº 4102 de 24 de Janeiro de 2002 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) - Recursos financeiros - Arrecadação - Subvenção - Preço - Transporte - Etanol - Combustível
Subsídio - Preço - Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Auxílio-gás
Subsídio - Preço - Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Auxílio-gás