Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 14, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre a expansão da oferta de energia emergencial e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 21/12/2001, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/2/2002, Página 555 (Exposição de Motivos)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2001, Página 5 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 10438 de 26 de Abril de 2002 (Poder Legislativo) - (Convalidação dos Atos).
- Lei Ordinária nº 10438 de 26 de Abril de 2002 (Poder Legislativo) - (Conversão em Lei com alteração pelo CN).
- Ato do Presidente de 5 de Abril de 2002 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Prorrogação de Vigência).
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Expansão - Oferta - Emergência - Aquisição - Custo - Consumidor - População de baixa renda - Rateio
ENERGIA ELÉTRICA - Tarifa - Recomposição - Homologação - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Competência
PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA ELÉTRICA (PROINFA) - Criação
ENERGIA ELÉTRICA - Tarifa - Recomposição - Homologação - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Competência
PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA ELÉTRICA (PROINFA) - Criação