Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 05/04/2002

EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 14, de 21 de Dezembro de 2001, que "dispõe sobre a expansão da oferta de energia emergencial e dá outras providências", ;pelo período de sessenta dias, a partir de 8 de abril de 2002.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/2002, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Expansão - Oferta - Energia elétrica - Prorrogação - Vigência - Medida provisória