Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.090-17, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 28/12/2000, Página 20 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 4/1/2001, Página 1 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) - Vigência - Cálculo - Mercado financeiro - Operação financeira