Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.183, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 14/2/2001, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP) - Vigência - Cálculo - Mercado financeiro - Operação - Valores mobiliários - Comissão de Valores Mobiliários (CVM)