Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.090-18, de 25 de Janeiro de 2001

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/2001, Página 15 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 1/2/2001, Página 30798 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Indexação
TJLP - Vigência - Cálculo
TJLP - Mercado financeiro - Operação