Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.090-18, DE 25 DE JANEIRO DE 2001

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/2001, Página 15 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 1/2/2001, Página 30798 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) - Vigência - Cálculo - Mercado financeiro - Operação financeira