Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.946-38, DE 30 DE MARÇO DE 2000
EMENTA: Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1997 a 30 de abril de 1998.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/2000, Página 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9971 de 18 de Maio de 2000 (Poder Legislativo) - (Convalidação dos Atos).
- Lei Ordinária nº 9971 de 18 de Maio de 2000 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2019-1 de 20 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 2019-1 de 20 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2019-1 de 20 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Reedição com Alteração).
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Valor - Fixação - Política salarial