Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 9.971, de 18 de Maio de 2000

EMENTA: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 1996, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/2000, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 2838 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Proposição originária: PLV 4/2000. http://intranet2.camara.gov.br/internet/legislacao/legin.html/visualizarNorma.html?ideNorma=374334&PalavrasDestaque=

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Benefício previdenciário - Reajuste - Aumento - Aposentadoria - Pensão - Salário maternidade - Salário família - Previdência social