Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.019-1, de 20 de Abril de 2000

EMENTA: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 1996, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 22/4/2000, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 11/5/2000, Página 08029 (Exposição de Motivos)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/2000, Página 1 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Valor - Reajuste - Aumento - Benefício previdenciário - Política salarial