Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.636-2, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
EMENTA: Dispõe acerca da incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1998, Página 27 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1690 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 26/3/1998, Página 00675 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
