Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.636-3, DE 13 DE MARÇO DE 1998
EMENTA: Dispõe acerca da incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras e dá outra providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 14/3/1998, Página 23 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 6/5/1998, Página 3918 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
