Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.577, DE 11 DE JUNHO DE 1997
EMENTA: Altera a redação dos arts. 2º, 6º, 7º, 11 e 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, acresce dispositivo à Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1997, Página 12113 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 13/8/1997, Página 6814 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3394 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1997, Página 12260 (Republicação)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 26/6/1997, Página 05305 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 2007 (Poder Legislativo) - (Suspensão da Execução). Art. 1º, na parte que alterou o § 2º do art. 2º da Lei nº 8.629, de 25/02/93 .
- Medida Provisória nº 1577-1 de 10 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 1577-1 de 10 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Reedição).
- Decreto nº 2250 de 11 de Junho de 1997 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
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