Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.250, DE 11 DE JUNHO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre a vistoria em imóvel rural destinado a reforma agrária e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1997, Página 12114 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3884 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

REFORMA AGRÁRIADeclara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA