Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.577-1, DE 10 DE JULHO DE 1997
EMENTA: Altera a redação dos arts. 2º, 6º, 7º, 11 e 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, acresce dispositivo à Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1997, Página 14720 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 13/8/1997, Página 6819 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 4358 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 2007 (Poder Legislativo) - (Suspensão da Execução). Art. 1º, na parte que alterou o § 2º do art. 2º da Lei nº 8.629, de 25/02/93 .
- Medida Provisória nº 1577-2 de 7 de Agosto de 1997 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 1577-2 de 7 de Agosto de 1997 (Poder Executivo) - (Reedição).
