Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.551-20, DE 13 DE MARÇO DE 1997
EMENTA: Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1997, Página 5075 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 17/4/1997, Página 4264 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 1345 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 15/3/1997, Página 5200 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
