Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.126, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1995, Página 15040 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 5/10/1995, Página 00738 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 1/11/1995, Página 4846 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3730 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
ENSINO - Alteração - Dispositivos - Diretrizes e Bases
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - Criação
CFE - Extinção