Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.159, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1995, Página 17014 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/11/1995, Página 4724 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4321 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ENSINO - Alteração - Dispositivos - Diretrizes e Bases
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - Criação
CFE - Extinção
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - Criação
CFE - Extinção