Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.349, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Autoriza depósito de ações de propriedade da União no Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal, na forma estabelecida no art. 30 da Medida Provisória n° 785, de 23 de dezembro de 1994, e no art. 3° do Decreto n° 1.312, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1994, Página 20837 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 5385 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA FEDERAL
FUNDO DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA FEDERAL - Ações
AÇÕES DA UNIÃO - Depósito
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - Ações
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - Ações
ELETROBRÁS - Ações
BANCO DO BRASIL S.A. - Ações
BANCO DO NORDESTE S.A. - Ações
BANCO AMAZÔNIA S.A. - Ações
CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S.A. - Ações
S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO CHAPECÓ - Ações