Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 498, DE 11 DE MAIO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre a permanência de pessoal requisitado, altera a concessão do benefício-alimentação e dá outras providências. Dispõe sobre a permanência de pessoal requisitado, altera a concessão do benefício-alimentação e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1994, Página 7024 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/5/1994, Página 2074 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2085 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1994, Página 7085 (Republicação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO - disponibilidade - permanência - Ministério - alteração - benefício - Vale-alimentação