Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 500, DE 19 DE MAIO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre a permanência de pessoal requisitado, altera a concessão do benefício-alimentação e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1994, Página 7442 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2088 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):

Indexação

REQUISITADO - Permanência
VALE ALIMENTAÇÃO - Concessão