Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 452, DE 23 DE MARÇO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre a assunção da dívida da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRÁS junto ao Kreditanstalt für Wiederaufbau e ao Fundo Nacional de Marinha Mercante - FMM.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1994, Página 4269 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 8/4/1994, Página 1500 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 28/4/1994, Página 1682 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1549 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
CNLB - Débitos
AUMENTO DE CAPITAL - Determinação - Utilização - Créditos
UNIÃO FEDERAL - Autorização - Responsabilidade - Dívida - Loide Brasileiro - Procedência - FMM
AUMENTO DE CAPITAL - Determinação - Utilização - Créditos
UNIÃO FEDERAL - Autorização - Responsabilidade - Dívida - Loide Brasileiro - Procedência - FMM