Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 964, DE 22 DE OUTUBRO DE 1993

EMENTA: Regulamenta o Conselho Nacional da Amazônia Legal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1993, Página 15822 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2747 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
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