Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 354, DE 24 DE SETEMBRO DE 1993
EMENTA: Define condições para aquisição e remoção de alimentos básicos destinados à população flagelada pela seca, e autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Regional e do Ministério do Exército, crédito extraordinário no valor de Cr$ 5.470.000.000,00.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1993, Página 14378 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/10/1993, Página 3092 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 18/11/1993, Página 5214 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2386 Vol. 9 (Publicação Original)
Observação:
O anexo a que se refere este Decreto Executivo encontra-se publicado no D.O.U. de 27 de setembro de 1993. p.g. 14379
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Abertura - Crédito Extraordinário - Orçamento da Seguridade Social
CALAMIDADE PÚBLICA - Seca - Aquisição - Remoção - Alimentos - População
NORDESTE - Auxílio - Seca
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL - Crédito Extraordinário
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Crédito Extraordinário
CALAMIDADE PÚBLICA - Seca - Aquisição - Remoção - Alimentos - População
NORDESTE - Auxílio - Seca
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL - Crédito Extraordinário
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Crédito Extraordinário