Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 350, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993 - Retificação
Veja também:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 350, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993
Cria, mediante transformação, o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, altera a redação de dispositivos da Lei nº 8490, de 19 de novembro de 1992, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
Onde se lê:
"XVII " Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal:
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c) articulação e coordenação das ações da política integrada para a Amazônia Legal, visando à melhoria da qualidade de vida das populações amazônicas e à preservação da segurança e da integridade do território nacional;
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Leia-se:
"XVII " Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal:
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c) articulação e coordenação das ações da política integrada para a Amazônia Legal, visando à melhoria da qualidade de vida das populações amazônicas;
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- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1993, Página 13838 (Retificação)