Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 332, de 30 de Junho de 1993

EMENTA: Altera a Lei n° 8.631, de 4 de março de 1993.

Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 30/6/1993, Página 8927 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1993, Página 9297 (Retificação)
Diário do Congresso Nacional - 14/7/1993, Página 1581 (Exposição de Motivos)
Diário do Congresso Nacional - 5/8/1993, Página 1889 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1432 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA - Imposto