Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 332, DE 30 DE JUNHO DE 1993
EMENTA: Altera a Lei n° 8.631, de 4 de março de 1993.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 30/6/1993, Página 8927 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/7/1993, Página 1581 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 5/8/1993, Página 1889 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1432 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1993, Página 9297 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA - alteração - Legislação - Lançamento contábil - Imposto - Conta de Resultados a Compensar (CRC)