Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 332, DE 30 DE JUNHO DE 1993

EMENTA: Altera a Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993.

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1993, Página 9297 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA - alteração - Legislação - Lançamento contábil - Imposto - Conta de Resultados a Compensar (CRC)