Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 338, DE 28 DE JULHO DE 1993

EMENTA: Altera a Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1993, Página 10715 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 3/9/1993, Página 2515 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1733 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA - Fixação - Alíquota - Base de Cálculo - Imposto de Renda - Pessoa Jurídica
UNIÃO FEDERAL - Utilização - CRC - Compensação - Conversão - UFIR - Créditos
ENERGIA ELÉTRICA - Alteração - Normas - Fixação - Nível - Tarifa - Serviço Público