Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 242, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC e da Biblioteca Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1990, Página 19219 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1990, Página 19347 (Retificação)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/11/1990, Página 4646 (Perda de Eficácia)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1990, Página 19347 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
IBPC
BN