Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 264, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC e da Biblioteca Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1990, Página 21504 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3611 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
IBPC
BN