Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 222, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 - Retificação
Veja também:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 222, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990
Altera a estrutura básica da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
Na página 17271, segunda coluna, no artigo 4º, onde se lê:
São transferidas ao Departamento de Política de Informática e Automação da Secretaria da Ciência e Tecnologia, as competências da Secretaria Especial de Informática.
Leia-se: São transferidas à Secretaria da Ciência e Tecnologia as competências da Secretaria Especial de Informática.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 13/09/1990
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1990, Página 17403 (Retificação)