Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 42, DE 16 DE MARÇO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes de aplicações financeiras e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR) - Normatização - Rendimento - Aplicação financeira
MERCADO DE CAPITAIS - Pagamento