Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 47, DE 13 DE ABRIL DE 1989

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 42, de 16 de março de 1989.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
MERCADO DE CAPITAIS - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Rendimento - Caderneta de poupança - Aplicação financeira