Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 47, DE 13 DE ABRIL DE 1989
EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 42, de 16 de março de 1989.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1989, Página 5674 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/4/1989, Página 1077 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 479 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
