Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 369, DE 18 DE SETEMBRO DE 1845
EMENTA: Fixando a Despeza, e orçando a Receita para o Exercicio de 1845 - 1846.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1845, Página 47 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO PÚBLICO - fixação - Despesa pública - Recursos públicos