Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.453, DE 12 DE JANEIRO DE 1870

EMENTA: Dá regulamento para execução do Decreto no 1225 de 20 de Agosto de 1864, e do art. 44 da Lei nº 369 de 18 de Setembro de 1845.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 22 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

ENTIDADE BENEFICENTE - autorização - Aquisição - Terreno - construção - Igreja - Capela - Cemitério - Hospital