Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 655, de 28 de Novembro de 1849

EMENTA: Regula a execução da Lei de 9 de Dezembro de 1830, e do Art. 44 da Lei N.º 369 de 18 de Setembro de 1845.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1849, Página 210 Vol. pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
LEI FEDERAL - Regulamentação
INSTITUIÇÃO RELIGIOSA - Patrimônio - Alienação - Normas