Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.033, DE 20 DE SETEMBRO DE 1871

EMENTA: Altera differentes disposições da Legislação Judiciaria.

Texto - Publicação Original

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 126 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)

Observação: Código de Processo Criminal = Código de Processo Penal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):

Decreto nº 10129 de 22 de Dezembro de 1888 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 1º.
Decreto nº 6748 de 24 de Novembro de 1877 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 29ª, §§ 10 e 11 .
Decreto nº 2523 de 26 de Agosto de 1874 (Poder Legislativo) - (Derrogação). Art. 6º, (parte do artigo). .

Indexação

ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA - Alteração - Dispositivos - Normas - Judiciário -.
CODIGO DE PROCESSO PENAL - Alteração - Dispositivos.