Legislação Informatizada - LEI DELEGADA Nº 4, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962 - Retificação
LEI DELEGADA Nº 4, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962
Dispõe sôbre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo.
RETIFICAÇÃO
Na página 10.071, 1ª coluna,
ONDE SE LÊ: Art. 8º ... processar-se-á com a citação
...
LEIA-SE: Art. 8º ... processar-se-á
com citação ...
Na mesma coluna, no § 1º do Art. 10,
ONDE SE LÊ: ... intermédio dos órgãos federais a quem
atribuir ...
LEIA-SE: intermédio dos
órgãos federais a que atribuir ...
Na 2ª coluna, alínea i), do Art. 11,
ONDE SE LÊ: ... produto a compra
...
LEIA-SE: ... produto à compra
...
No Art. 13, ONDE SE
LÊ: O infrator será autuado devendo
...
LEIA-SE: O infrator será autuado na
presença de duas testemunhas, devendo ...
No § 2º, do mesmo Art., ONDE
SE LÊ: ... encaminhado ao responsável do órgão ... da lei
para,
LEIA-SE: será encaminhado ao
responsável pelo órgão ... da lei para, ...
No Art. 14, ONDE SE
LÊ: Art. 14. ... pagá-lo no prazo
...
LEIA-SE: Art. 14. ... pagá-la no
prazo ....
No Art. 16, ONDE SE
LÊ: Art. 16. ... o proceso será encaminhado
...
LEIA-SE: Art. 16. ... o processo
será encaminhado ...
Na 3ª coluna, na alínea b), do
Art. 19, ONDE SE LÊ: ... Unidades da Federação, estejam
incumbidas ...
LEIA-SE: ... Unidades da
Federação, sejam incumbidos ...
No Art. 21, ONDE SE
LÊ: Art. 21. ... sanções penais ou civis, e são,
...
LEIA-SE: Art. 21. ... sanções
penais, e são, ...
No Art. 24, ONDE SE
LÊ: Art. 24. ... processos cíveis fiscais,
...
LEIA-SE: Art. 24. ... processos
civis, fiscais, ...
No Art. 25, ONDE SE
LÊ: Art. 25. ... revogadas, nesta data,
...
LEIA-SE: Art. 25. ... revogadas, na
mesma data, ...
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1962, Página 10253 (Retificação)