Legislação Informatizada - LEI DELEGADA Nº 4, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962 - Retificação

LEI DELEGADA Nº 4, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962

Dispõe sôbre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo.

RETIFICAÇÃO

    Na página 10.071, 1ª coluna, ONDE SE : Art. 8º ... processar-se-á com a citação ...
    LEIA-SE: Art. 8º ... processar-se-á com citação ...

    Na mesma coluna, no § 1º do Art. 10, ONDE SE : ... intermédio dos órgãos federais a quem atribuir ...
    LEIA-SE: intermédio dos órgãos federais a que atribuir ...

    Na 2ª coluna, alínea i), do Art. 11, ONDE SE : ... produto a compra ...
    LEIA-SE: ... produto à compra ...

    No Art. 13, ONDE SE : O infrator será autuado devendo ...
    LEIA-SE: O infrator será autuado na presença de duas testemunhas, devendo ...

    No § 2º, do mesmo Art., ONDE SE : ... encaminhado ao responsável do órgão ... da lei para,
    LEIA-SE: será encaminhado ao responsável pelo órgão ... da lei para, ...

    No Art. 14, ONDE SE : Art. 14. ... pagá-lo no prazo ...
    LEIA-SE: Art. 14. ... pagá-la no prazo ....

    No Art. 16, ONDE SE : Art. 16. ... o proceso será encaminhado ...
    LEIA-SE: Art. 16. ... o processo será encaminhado ...

    Na 3ª coluna, na alínea b), do Art. 19, ONDE SE : ... Unidades da Federação, estejam incumbidas ...
    LEIA-SE: ... Unidades da Federação, sejam incumbidos ...

    No Art. 21, ONDE SE : Art. 21. ... sanções penais ou civis, e são, ...
    LEIA-SE: Art. 21. ... sanções penais, e são, ...

    No Art. 24, ONDE SE : Art. 24. ... processos cíveis fiscais, ...
    LEIA-SE: Art. 24. ... processos civis, fiscais, ...

    No Art. 25, ONDE SE : Art. 25. ... revogadas, nesta data, ...
    LEIA-SE: Art. 25. ... revogadas, na mesma data, ...


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/10/1962


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1962, Página 10253 (Retificação)