Legislação Informatizada - LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 26 DE AGOSTO DE 2010 - Retificação
LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 26 DE AGOSTO DE 2010
Autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural; altera dispositivos da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964; revoga dispositivos da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2010)
No art. 3º da Lei nº 10.823, de 2003, alterado pelo art. 15 da Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, publicada no DOU de 27 subsequente, Seção 1, na página 2, onde se lê:
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IV - (revogado);
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VI - (VETADO)" (NR)
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IV - (revogado);
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VI - (VETADO)
Parágrafo único. (Revogado)" (NR)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/2010, Página 1 (Retificação)