Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Teresina e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/2001, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/2001, Página 14 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1007 de 2,001.
  • Art. 4º, parágrafo único
Vide Norma(s):
Indexação
REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DA GRANDE TERESINA - Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina (COARIDE Teresina) - Criação - Competência - Atribuição - Membro - União - Estado (ente federado) - Piauí - Maranhão - Município - Altos (PI) - Beneditinos (PI) - Coivaras (PI) - Curralinhos (PI) - Demerval Lobão (PI) - José de Freitas (PI) - Lagoa Alegre (PI) - Lagoa do Piauí (PI) - Miguel Leão (PI) - Monsenhor Gil (PI) - Teresina (PI) - União (PI) - Timon (MA)