Legislação Informatizada - LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 - Retificação

Veja também:

LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977

Altera a redação do artigo 5º, caput , da Lei Complementar nº 1, de 9 de novembro de 1967, que "dispõe sobre a criação de novos Municípios, e dá outras providências".

(PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977)

RETIFICAÇÃO

Na página 17.825, 1ª coluna, no artigo 1º,

ONDE SE LÊ:
... eleitores que compareceram às urnas ....
 
LEIA- SE:
... eleitores que comparecerem às urnas .....

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/12/1977


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1977, Página 18057 (Retificação)