Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 13 DE AGOSTO DE 1973

EMENTA: Regula a composição e o funcionamento do colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/1973, Página 8033 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 5 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 9/1973, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
COLÉGIO ELEITORAL - Eleição indireta - Presidente da República - Vice Presidente da República - Composição - Funcionamento - Regulamentação
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - Representação - Estados - Colégio eleitoral - Delegado - Escolha - Normas - Procedimento