Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.539, DE 14 DE ABRIL DE 1977
EMENTA: Altera a Lei Complementar n.º15, de 13 de agosto de 1973, que regula a composição e o funcionamento do colégio que elegerá o Presidente da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1977, Página 4197 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 26 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Recesso Parlamentar
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Resolução nº 10428 de 6 de Junho de 1978 (Tribunal Superior Eleitoral) - (Instrução Complementar).
- Resolução nº 10421 de 23 de Maio de 1978 (Tribunal Superior Eleitoral) - (Aplicação). Art. 1º.
