Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.539, DE 14 DE ABRIL DE 1977

EMENTA: Altera a Lei Complementar n.º15, de 13 de agosto de 1973, que regula a composição e o funcionamento do colégio que elegerá o Presidente da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1977, Página 4197 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 26 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Recesso Parlamentar

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Resolução nº 10428 de 6 de Junho de 1978 (Tribunal Superior Eleitoral) - (Instrução Complementar).
  • Resolução nº 10421 de 23 de Maio de 1978 (Tribunal Superior Eleitoral) - (Aplicação). Art. 1º.
Indexação
COLÉGIO ELEITORAL - Eleição direta - Presidente da República - Alteração - Lei Complementar - Regulamentação - Funcionamento
TSE - Competência - Fornecimento - Censo demográfico - IBGE - Fixação - Data - Número - Delegado - Assembléia Legislativa - Estados - Composição - Colégio eleitoral - Eleição indireta - Presidente da República
LÍDER - Partido político - Alteração - Data - Apresentação - Mesa diretora - Assembléia Legislativa - Estados - Registro - Chapa - Candidato - Delegado - Suplente - Composição - Colégio eleitoral - Eleição indireta - Presidente da República
CONVOCAÇÃO - Alteração - Data - Mesa Diretora - Assembléia Legislativa - Estados - Escolha - Delegado - Suplente - Colégio eleitoral - Eleição indireta - Presidente da República
DIRETÓRIO NACIONAL - Fixação - Data - Partido político - Convocação - Convenção Nacional - Escolha - Candidato - Presidente da República - Vice Presidente da República
COLÉGIO ELEITORAL - Alteração - Data - Reunião - Eleições - Presidente da República
QUORUM - Alteração - Eleição indireta - Presidente da República
CONVOCAÇÃO - Requisitos - Suplente - Delegado - Colégio eleitoral - Eleições - Presidente da República
TSE - Competência - Regulamentação - Normas - Cumprimento - Legislação - Colégio eleitoral